Quem olha a conta de luz com atenção percebe que o valor final vai além do consumo. Uma parte da fatura financia os encargos setoriais, custos coletivos do setor elétrico que pouca gente sabe explicar.
Um deles é o Encargo de Energia de Reserva (EER), que paga as usinas contratadas para dar folga ao sistema elétrico brasileiro. Ele aparece tanto na conta de quem é atendido pela distribuidora quanto na de empresas do mercado livre.
Neste artigo, explicamos o que é a energia de reserva, como o EER é calculado e quem paga por ele. No fim, mostramos como reduzir o peso desses encargos em residências e pequenos negócios e em empresas de média e alta tensão.
Principais informações
- A energia de reserva é uma contratação extra de geração, feita para aumentar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
- O EER é o encargo que financia essa contratação. Ele é cobrado de todos os consumidores conectados ao SIN.
- Migrar para o mercado livre não elimina o EER. O encargo continua sendo pago; só muda a forma de cobrança.
- O valor do EER varia mês a mês e depende principalmente do PLD e dos contratos de reserva em vigor.
- Reduzir a energia faturada pela distribuidora diminui a base sobre a qual o encargo incide. No mercado livre, o tipo de contrato define a previsibilidade do custo total.
O que são encargos setoriais na conta de energia elétrica
Além da energia consumida e do uso da rede, a conta de energia elétrica carrega um terceiro bloco: os encargos setoriais. São custos definidos em lei para financiar políticas públicas do setor, como subsídios tarifários e a segurança do fornecimento de energia.
A tarifa de energia elétrica cobre o preço da energia e a distribuição de energia elétrica até o seu imóvel. Os encargos entram por cima, divididos entre os consumidores de energia, e não remuneram diretamente quem gera ou distribui a energia que você usa.
As concessionárias de distribuição recolhem esses valores na fatura e repassam os recursos às contas e fundos de cada encargo.
Os principais encargos setoriais e o que cada um financia
| Encargo | O que financia |
|---|---|
| EER (Encargo de Energia de Reserva) | Usinas de energia de reserva contratadas em leilão |
| ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade) | Potência disponível para os momentos de maior demanda |
| ESS (Encargo de Serviços do Sistema) | Custos de operação, como usinas despachadas fora da ordem de mérito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) |
| CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) | Políticas públicas como a Tarifa Social e o incentivo a fontes alternativas de energia |
| PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) | Contratação de energia de usinas eólicas, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conforme a Lei nº 10.438/2002 |
| P&D e PEE | Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa de Eficiência Energética (PEE), obrigações previstas na Lei nº 9.991/2000 |
| TFSEE | Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que custeia a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
| RGR (Reserva Global de Reversão) | Fundo criado para indenizar a reversão de concessões; desde 2013, boa parte das concessionárias deixou de recolhê-lo (Lei nº 12.783/2013) |
O que muda no mercado livre de energia
Quem migra para o mercado livre de energia continua pagando a maior parte dos encargos. No mercado cativo, eles vêm embutidos na tarifa da distribuidora.
No mercado livre, os encargos são cobrados por dois caminhos. A CDE, o PROINFA, o P&D/PEE e a TFSEE continuam na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na fatura de uso da rede emitida pela distribuidora. Já o EER, o ESS e o ERCAP são apurados e cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A obrigação é a mesma; o que muda é a forma de cobrança, que fica mais detalhada.
O que é energia de reserva e por que foi criada?
A energia de reserva é uma modalidade de contratação de energia feita acima do necessário para atender a demanda prevista. O objetivo é manter uma folga de geração de energia elétrica para períodos difíceis, como anos de pouca chuva nas bacias das usinas hidrelétricas.
O mecanismo surgiu como resposta estrutural ao racionamento de 2001 e foi regulamentado pelo Decreto nº 6.353/2008. A partir daí, o governo passou a contratar essa reserva por meio de leilões de energia específicos.
Foram convocados 11 leilões de energia de reserva desde 2008. O último, marcado para dezembro de 2016, acabou cancelado por causa da sobra de energia no sistema. Uma eventual retomada depende de estudos de demanda da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Como as usinas de reserva operam
Os contratos reúnem fontes diferentes, com destaque para eólicas e térmicas a biomassa. São contratos longos, em geral de 15 a 30 anos, que garantem às usinas vencedoras uma receita fixa anual.
A usina de reserva não fica parada à espera de uma emergência. Ela gera normalmente, e a energia produzida entra no sistema como um volume extra de segurança.
O Procedimento Competitivo Simplificado (PCS)
Na crise hídrica de 2021, o governo realizou o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), também contabilizado como energia de reserva. Foram contratados 778,2 MW médios em 17 empreendimentos, quase todos usinas termelétricas, com fornecimento entre maio de 2022 e dezembro de 2025.
Se todos tivessem entrado em operação, a receita fixa do PCS chegaria a R$ 12,7 bilhões em 2023. Como parte deles atrasou ou descumpriu o contrato, o valor efetivo ficou perto de R$ 2,7 bilhões naquele ano.
O que é o encargo de energia de reserva (EER)?
O Encargo de Energia de Reserva (EER) é a cobrança feita aos consumidores para cobrir os custos da energia de reserva. Foi instituído pelo Decreto nº 6.353/2008 e é pago por todos os usuários finais conectados ao SIN, do residencial ao industrial.
Ele funciona como um seguro coletivo: cada consumidor contribui com uma parcela pequena para que o sistema tenha geração extra disponível em anos de pouca chuva. Sem essa folga, a dependência de usinas térmicas mais caras aumentaria nesses períodos, pressionando as bandeiras tarifárias.
Para onde vai o dinheiro: a CONER e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Os valores arrecadados vão para a Conta de Energia de Reserva (CONER), administrada pela CCEE. É dessa conta que sai o pagamento aos geradores contratados nos leilões.
Como o EER é calculado no mercado de curto prazo
A energia das usinas de reserva é vendida no Mercado de Curto Prazo (MCP) pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A parte da receita fixa dos contratos que essa venda não cobre vira encargo:
EER ≈ receita fixa dos contratos de reserva − receita da venda dessa energia no MCP
Quando o PLD está baixo, a venda rende pouco e o EER sobe. Quando o PLD está alto, o mercado cobre uma parte maior do custo e o encargo cai.
Outros fatores também mexem no valor, como a geração efetiva das usinas e o cumprimento dos contratos pelos geradores. Entre abril e julho de 2025, por exemplo, a CCEE estimou um EER acumulado próximo de R$ 3,5 bilhões, influenciado em parte por penalidades ligadas a um contrato de reserva de 2021.
Quem paga o EER e onde ele aparece na conta
O EER é rateado entre todos os consumidores do SIN, na proporção do consumo. A forma como ele aparece, porém, depende de onde o consumidor compra a energia.
No mercado cativo (residências e pequenos negócios)
Para quem é atendido pela distribuidora, o EER vem embutido na tarifa, dentro da parcela de encargos, e raramente aparece destacado na fatura.
Para entender sua conta de luz, vale olhar os reajustes anuais aprovados pela ANEEL, que detalham a composição da tarifa de cada distribuidora.
No mercado livre (empresas de média e alta tensão)
No mercado livre, o EER é apurado mensalmente pela CCEE e cobrado dos agentes como item próprio. Empresas com consumo maior respondem por uma fatia maior do total.
Deixar de pagar o encargo gera sanções na CCEE, que podem chegar ao desligamento do agente. Por isso, o EER precisa entrar no planejamento financeiro de quem atua no mercado livre.
O EER deve subir nos próximos anos?
A trajetória do encargo depende de duas variáveis: o PLD e as novas contratações de reserva. O fim dos contratos do PCS, em dezembro de 2025, retirou uma parte do custo, mas outros fatores podem empurrar o valor para cima.
Um estudo da TR Soluções projetou que o EER pode chegar a cerca de R$ 46/MWh em 2031 se o PLD ficar no piso, o equivalente a cerca de 6% da tarifa residencial média projetada. Esse cenário considerava a entrada das térmicas a gás natural previstas na Lei nº 14.182/2021.
Essa obrigação de contratar térmicas foi rediscutida na reforma do setor elétrico, aprovada pela Lei nº 15.269/2025. O efeito final sobre os encargos ainda depende de regulamentação e de novos leilões.
Para o consumidor, o recado é que o EER não vai desaparecer e tende a oscilar. Planejar o custo de energia já contando com esse encargo evita surpresas.
Como acompanhar o EER e os demais encargos
Os valores do EER são publicados mensalmente pela CCEE. A ANEEL divulga a composição das tarifas nos processos de reajuste e revisão de cada concessionária.
Quem está no mercado livre deve pedir à comercializadora relatórios que separem a energia, o uso da rede (TUST e TUSD) e os encargos. Esse detalhamento ajuda a comparar propostas de energia pelo custo total, e não só pelo preço por MWh.
Como reduzir o peso do EER e dos demais encargos
Não é possível deixar de pagar o EER. O que dá para fazer é buscar alternativas de energia elétrica que reduzam a base sobre a qual ele incide ou que tragam previsibilidade ao custo total. O caminho certo depende do seu perfil de consumo.
Para residências e pequenos negócios (Grupo B)
Nós da LUZ oferecemos a energia solar por assinatura, no modelo de Geração Distribuída Compartilhada. Você recebe créditos provenientes de usinas solares, que são abatidos na sua conta de luz. Não há obra, instalação de placas nem investimento inicial, e a contratação é 100% digital.
Esses créditos compensam parte da energia faturada pela distribuidora e, com isso, reduzem o volume sobre o qual incidem os encargos embutidos na tarifa. Não é uma isenção: o encargo continua existindo, e algumas parcelas da tarifa, como o custo do uso da rede (Fio B), não são compensadas integralmente, conforme a Lei nº 14.300/2022.
A assinatura não é uma modalidade do mercado livre. Conforme o plano, ela pode incluir um medidor inteligente conectado ao app da LUZ, que acompanha o consumo em tempo real e estima o valor da próxima conta.
A eficiência energética completa a estratégia: revisar hábitos e o uso dos aparelhos de maior consumo diminui o volume puxado da rede.
Para empresas de média e alta tensão (Grupo A)
No mercado livre, o EER continua sendo cobrado. A vantagem está em negociar o preço da energia e escolher um contrato adequado ao perfil da empresa.
Nós da LUZ atuamos como comercializadora no mercado livre com dois tipos de contrato. No Preço Fixo, o valor contratado não varia com o PLD, porque a comercializadora assume o risco de mercado.
No Desconto Garantido, o desconto é aplicado sobre a tarifa da distribuidora, que sofre influência indireta das condições do sistema elétrico. Veja o comparativo entre preço fixo e desconto garantido para entender qual faz mais sentido na sua operação.
Revisar a demanda contratada e deslocar cargas para horários de menor custo também ajuda. Se a empresa ainda avalia a migração, o passo a passo para migrar ao mercado livre mostra como planejar o momento certo.
Perguntas frequentes sobre energia de reserva e EER
Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns sobre o encargo e seus efeitos na conta.
O EER vai acabar algum dia?
Não há previsão de fim. O encargo está ligado a contratos de longa duração, e novas contratações de reserva podem surgir conforme a necessidade de segurança do sistema.
Reformas regulatórias podem mudar o formato ou o nome da cobrança. A necessidade de pagar pela segurança do suprimento, porém, continua enquanto o sistema depender de geração complementar para manter o equilíbrio entre oferta e demanda.
É possível receber de volta valores de EER já pagos?
Quando a venda da energia de reserva no MCP supera a receita fixa dos contratos, a CONER pode acumular saldo positivo. Esse saldo pode ser usado para reduzir cobranças futuras do encargo, conforme decisões da CCEE e da ANEEL.
Não existe pedido individual de devolução. Qualquer compensação segue as regras definidas pelos órgãos do setor.
Qual a diferença entre energia de reserva e reserva de capacidade?
A energia de reserva, paga pelo EER, é a geração extra entregue ao sistema ao longo do tempo. A reserva de capacidade, paga pelo ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade), remunera a potência disponível, mesmo quando a usina não está gerando.
Em termos simples, o EER compra energia de segurança, enquanto o ERCAP mantém usinas prontas para os momentos de maior demanda. Os dois convivem e são cobrados dos consumidores.
Migrar para o mercado livre elimina o EER?
Não. O consumidor livre continua pagando o EER e os demais encargos setoriais. O EER é cobrado pela CCEE, e encargos como a CDE seguem na fatura de uso da rede da distribuidora. O ganho do mercado livre está no preço da energia e na escolha do contrato.
Para empresas de média e alta tensão, a LUZ oferece os contratos Preço Fixo e Desconto Garantido. Para residências e pequenos negócios atendidos pela distribuidora, a assinatura solar é o caminho para reduzir a energia faturada.
Como a LUZ pode ajudar na prática?
Depende do seu perfil. Para residências e pequenos negócios, oferecemos energia solar por assinatura, com créditos provenientes de usinas solares abatidos na conta de luz e, conforme o plano, acompanhamento do consumo pelo app.
Para empresas de média e alta tensão, atuamos como comercializadora no mercado livre, com contratos de Preço Fixo ou Desconto Garantido que dão mais previsibilidade ao custo de energia.
Conclusão: o EER fica, mas o impacto pode ser gerenciado
O Encargo de Energia de Reserva é o preço da segurança do sistema elétrico. Ele está em todas as contas conectadas ao SIN e varia conforme o PLD e os contratos de reserva em vigor.
Entender os encargos da energia é o primeiro passo para controlar o custo total. O segundo é escolher o modelo de contratação certo para o seu perfil.
Se você tem uma residência ou um pequeno negócio, simule sua economia com a energia solar por assinatura da LUZ. Se a sua empresa é de média ou alta tensão, fale com nosso time sobre os contratos Preço Fixo e Desconto Garantido no mercado livre.
